Termos de uso TOS (Deveres do Contratante)

FICA VEDADO AO CONTRATANTE, resultando no cancelamento deste contrato (a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta, sem reembolso de valores pagos):

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou norte-americanas;

b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails e enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer servidor, seja de nossa rede ou não. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM e-mails não solicitados e com textos generalizados, como o uso de uma mensagem padrão para diversos e-mails;

h) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios de nossa rede. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

POLÍTICAS DE COBRANÇA E PAGAMENTOS

PARÁGRAFO ÚNICO

O pagamento das mensalidades deverão ser efetuadas pela CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base o dia de aniversário da conta, para que o contrato seja renovado e a prestação dos serviços seja mantida. O CONTRATANTE poderá a qualquer momento pedir a alteração da data de vencimento de sua conta, sendo feitos os cálculos e ajustes pró ou pós rata-die. O CONTRATANTE terá a sua disposição um exclusivo painel on-line onde poderá visualizar e imprimir suas faturas, além de gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento - NÃO SERÃO ENVIADO ATRAVÉS DE CORREIO OU QUALQUER OUTRA FORMA COBRANÇAS (BOLETOS) IMPRESSAS. ;

(a) Em caso de atraso no pagamento, serão acrescidos ao débito do CONTRATANTE juros moratórios de 0,33% ao dia e multa de 2% (dois por cento).
SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA, SENDO O ATRASO NO PAGAMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) DIAS, A CONTRATADA PODERÁ (1) SUSPENDER O SERVIÇO OBJETO DESTE CONTRATO, E (2) BLOQUEAR O ACESSO, OS ARQUIVOS E EMAILS REFERENTES A CONTA DO CONTRATANTE.

(b) Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos. O serviço será reativado após recebermos a confirmação bancária do pagamento em nosso sistema (de 24 a 48 horas após o pagamento). Se o pagamento em atraso for realizado em cheque, o site continuará suspenso até que o mesmo seja compensado.

(c) O CONTRATANTE QUE PERMANECER INADIMPLENTE POR UM PERÍODO SUPERIOR A 20 (VINTE DIAS), TERÁ SEU CADASTRO CANCELADO, SEM PRÉVIO AVISO OU NOTIFICAÇÃO. O CONTRATANTE TERÁ AINDA CANCELADAS, TODAS E QUAISQUER INFORMAÇÕES QUE ESTIVEREM ARMAZENADAS NA CONTA DAQUELE E NAS CONTAS ADICIONAIS DOS CLIENTES DO CONTRATANTE, cancelando definitivamente a prestação dos serviços.

(d) O CONTRATANTE AUTORIZA A INSERÇÃO DE SEU NOME EM CADASTROS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CASO O ATRASO NO PAGAMENTO DO SERVIÇO SEJA SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS.

(e) As mensalidades serão enviadas por email, através de boleto bancário e será acrescido ao preço mensal do Serviço devido pelo CONTRATANTE a quantia de R$ 3,10 (Três reais e dez centavos) relativa às despesas bancárias.

DISPOSIÇÕES FINAIS

a) a CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados com prévio aviso mínimo de 10 dias;

b) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) por: 1.falta de pagamento; 2.se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas e/ou 3. por ordem judicial.

c) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

d) a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, com notificação na primeira ocorrência e suspensão na reincidência, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis, ou a suspensão imediata caso tenhas alguma infração gravíssima e/ou contra nossas políticas;

e) O cancelamento do contrato poderá ser feito pela CONTRATANTE a qualquer hora, sem ônus ou multas, desde que pedido com 72 horas de antecedência da data de desligamento do(s) servidor(es).